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  • Secretaria de Administração, Finanças, Industria e Comércio, Gestão Pública, Transportes, Serviços e Obras, Agricultura e Meio Ambiente

    Secretária: Maria Saurismélia Ferreira Gomes

    Endereço: Av. Juscelino K. de Oliveira, nº 742, Centro

    Telefone: (64) 9 9216-3981 / 3563-2005

    Email: pref.jandaia.go@gmail.com

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h

     

    Responsável adjunta pela Secretaria de Finanças: Auta Garcia Silva 

    Telefone: (64) 9 9279-3902 / 3563-2005

     

     

    Competências:

    I. Cuidar dos negócios administrativos, dos bens, direitos e obrigações do município;
    II. Coordenar os serviços de material, patrimônio, protocolo, arquivo, processamento de dados;
    III. Superintender a política de pessoal;
    IV. Pronunciar em processos administrativos que lhe forem submetidos;
    V. Promover a assistência, valorização e motivação do servidor;
    VI. Avaliar o plano de cargos e salários dos servidores;
    VII. Promover o recrutamento e seleção de pessoal;
    VIII. Promover as avaliações de desempenho para fins de aquisição da estabilidade dos servidores;
    IX. Promover a aplicação das sanções administrativas aos servidores;
    X. Segurança do trabalho;
    XI. Normatização de matérias e gestão de compras;
    XII. Manutenção e conservação dos bens patrimoniais;
    XIII. Comunicação, arquivo e informação administrativa;
    XIV. Controle dos atos administrativos e da legislação municipal;
    XV. Serviços internos de limpeza e vigilância;
    XVI. Implantar, manter e promover reparos nos equipamentos do sistema de sinalização de vias e logradouros públicos;
    XVII. Promover a construção de bloquetes, tubos e outros materiais necessários à execução das obras públicas municipais;
    XVIII. Promover a guarda, uso, conservação e manutenção dos veículos e equipamentos rodoviários municipais;
    XIX. Promover a construção e conservação das estradas e vias urbanas;
    XX. Promover a execução de obras que visem facilitar o tráfego em vias públicas, tais como, sarjetas, bueiros, mata-burros, pontes, aterros, curvas de nível;
    XXI. Promover a limpeza urbana;
    XXII. Realizar trabalho de reposição de lâmpada em vias públicas;
    XXIII. Executar atividades concernentes à construção e conservação de obras públicas municipais;
    XXIV. Construir e realizar reparos em logradouros públicos, praças, jardins, cemitérios, escolas, órgãos públicos;
    XXV. Promover a limpeza e conservação dos canteiros, praças, jardins e cemitério;
    XXVI. Controlar o fluxo de caixa e promover os pagamentos da responsabilidade do município;
    XXVII. Controlar os saldos disponíveis em bancos ou em caixa;
    XXVIII. Programar e executar os desembolsos financeiros;
    XXIX. Avaliar, permanentemente, a economia e execução da política e da administração tributária, econômica, fiscal e financeira do município;
    XXX. Estudar e pesquisar a previsão da receita bem como adotar as providências executivas para a obtenção de recursos financeiros de origem tributária e outros;
    XXXI. Promover a escrituração dos atos e fatos contábeis de todos os bens, direitos e obrigações do município, seus órgãos e entidades, nos termos e prazos legais;
    XXXII. Preparar balancetes, bem como o balanço geral e a prestação de contas de recursos, transferidos para o município;
    XXXIII. Controlar, cadastrar e lançar os tributos municipais;
    XXXIV. Emitir guias, talões, para recebimento de tributos municipais via bancária;
    XXXV. Executar quaisquer outros atos inerentes à contabilidade da Prefeitura;
    XXXVI. Exercer atividades de fiscalização tributária;
    XXXVII. Exercer os atos de arrecadação;
    XXXVIII. Elaborar o plano plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Geral, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal;
    XXXIX. Promover a publicação dos relatórios de execução orçamentária, receitas e despesas na conformidade da LC 101/00;
    XL. Acompanhar e fiscalizar as atividades desenvolvidas pelo Banco do Povo;
    XLI. Desenvolver atividades que visem o desenvolvimento da indústria e comércio do município;
    XLII. Controle e cobrança amigável da Divida Ativa do Município;
    XLIII. Informação e licenciamento para localização, exercício de atividades e a execução de obras no município;
    XLIV. Fiscalização e licenciamento do parcelamento e uso do solo;
    XLV. Fiscalização do cumprimento de normas urbanísticas previstas na legislação, especialmente nos Planos Diretores, Código de Obras e Código de Posturas;
    XLVI. Execução, supervisão ou fiscalização de atividades de abastecimento, mercados e feiras;
    XLVII. Acompanhar, administrar, fiscalizar os contratos, proporcionando meios legais para o ideal desempenho das atividades contratadas;
    XLVIII. Desenvolver atividades pertinentes à implantação da lavoura comunitária;
    XLIX. Celebrar convênio com órgãos de extensão visando o atendimento ao produtor rural;
    L. Desenvolver atividades visando à promoção de incentivo à fiscalização à arrecadação de impostos da área agropecuária;
    LI. Planejar, coordenar, executar a politica municipal de meio ambiente;
    LII. Realizar o acompanhamento, fiscalização e promoção do preenchimento de planilhas/relatório diário de ações das máquinas MOA/PAC e promover o encaminhamento para o MP-GO, MOA, Câmara Municipal na conformidade da Portaria MOA Nº 030/2014;
    LIII. Desenvolver atividades que visem o estímulo à produção rural;
    LIV. Desenvolvimento de outras atividades correlatas.
    LV. Realizar outras atividades afins.