Mapa do Site
ACESSO À
INFORMAÇÃO
Informações Institucionais Estrutura Organizacional Perguntas Frequentes Radar da Transparência Despesas Despesas Diárias Diárias e Passagens Tabela de Valores de Diárias Obras Acompanhamento de Obras Consulta de Obras Paralisadas Ouvidoria Início Solicitação Elogios Sugestões Reclamações Denúncias Carta de Serviços aos Usuários Emendas Parlamentares Emendas Parlamentares Outras Informações Planos Municipais Referências Normativas Glossário e Termos Técnicos Página Oficial
Atos Normativos Portarias Decretos Leis Editais Resoluções Códigos Instrução Normativa Convênios e Transferências Convênios e Transferências Recebidas Convênios e Transferências Concedidas Parcerias, Acordos e Outros Termos Transferências Recebidas Transferências Concedidas Licitações Licitações Licitações Fracassadas e Desertas Dispensas e Inexigibilidades Plano de Contratações Anual (PCA) Sanções Administrativas Avisos de Dispensas Planejamento e Prestação de Contas Prestação de Contas (Balanço Anual) Relatório de Gestão (Circunstanciado) Parecer do Tribunal de Contas Julgamento de Contas pelo legislativo Relatórios de Gestão Fiscal Relatórios Resumido de Execução Orçamentária Plano Estratégico Planejamento Orçamentário Metas e Riscos Fiscais LGPD e Governo Digital Encarregado LGPD Política de Privacidade Serviços Acesso automatizado (API) Regulamentação Lei do Governo Digital Pesquisas de Satisfação Saúde Plano Municipal de Saúde Programação Anual da Saúde Relatório de Gestão da Saúde Serviços de Saúde (Escalas) Lista de Medicamentos SUS Medicamentos de Alto Custo Vacinação da Covid-19
Receitas Receitas Inscritos em Dívida Ativa Recursos Humanos Folha de Pagamento Padrão Remuneratório Lista de Estagiários Lista de Terceirizados Concursos Públicos Processos Seletivos Eleição de Conselhos Municipais Contratos Contratos Fiscais de Contratos Atas de Registro de Preço Ordem Cronológica de Pagamentos SIC SIC - Serviço de Informação ao Cidadão Regulamentação da LAI Renúncia de Receita Renúncias Fiscais Renúncias Pormenorizadas Renúncias por Incentivos Culturais Educação Plano Municipal de Educação Relatório de Resultados Lista de espera em creches
Página Inicial > Administração > Dê sua opinião e sugestão para ajudar a Administração Municipal na elaboração do orçamento para o exercício de 2022.
POSTADO EM 26/02/2021 • Administração
Dê sua opinião e sugestão para ajudar a Administração Municipal na elaboração do orçamento para o exercício de 2022.

Com a participação da população, esse mecanismo gera mais confiança e melhora a qualidade da governança no município.

Como prática da democracia e pondo em exercício os cumprimentos da lei, a Prefeitura de Jandaia está disponibilizando um questionário para que a população jandaiense possa sugerir e participar da elaboração da Lei  Orçamentária Municipal para o ano de 2022.

Durante o processo de elaboração do orçamento municipal, a cada exercício financeiro, o município tem a obrigação de estimar suas receitas e fixar suas despesas na Lei Orçamentária Anual, sendo elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

De acordo com a Constituição Federal em seu art. 165, inciso III, § 2º, a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública (município), incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

A participação da população nesse processo é fundamental, além de estarmos cumprindo a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Deixamos a consulta aberta no site da Prefeitura, assim, nesse momento em que presamos pela saúde dos munícipes, evitando aglomerações para realização de consultas/audiências públicas, em virtude da Covid-19.

Essa consulta pública é chamada de orçamento participativo. Com a participação da população, esse mecanismo gera mais confiança e melhora a qualidade da governança no município.

Para participar, os jandaienses podem acessar clicando AQUI para dar
opiniões e sugestões colaborando assim com a administração municipal.

Categorias
Administração Artesanato Assistência Social Covid-19 Cultura Edital Educação Esporte Evento Informativo Infraestrutura Licitação Meio Ambiente Orçamento Público Saúde Segurança Pública Turismo